Termos de Serviço

O Duwora (duwora.com) é gerido por Jiří Veselý, empresário em nome individual registado na República Checa, IČO [IČO], com morada em Dandova 2619/13, 190 00 Praha 9, Česká republika («Duwora», «nós»). «Você» designa o negócio ou a pessoa que utiliza o Duwora através de uma conta.

Estes termos aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as condições de tratamento de dados da secção 10.

O Duwora é uma ferramenta profissional para empresas, empresários em nome individual e outros profissionais, utilizada no âmbito da sua atividade. Ao criar uma conta, confirma que atua no âmbito da sua atividade profissional e não como consumidor. Por conseguinte, não se aplicam as regras de proteção do consumidor que se aplicam apenas a consumidores, incluindo o direito de livre resolução. Se aceitar estes termos em nome de uma sociedade, confirma que tem poderes para o fazer.

O Duwora ajuda-o a gerir pedidos de clientes, serviços, orçamentos, aceitação, agenda, tarefas e ficheiros e — se ligar uma caixa de correio — o e-mail relacionado com esse trabalho. Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo; não removeremos uma parte essencial do fluxo de trabalho pelo qual paga sem um pré-aviso razoável.

O Duwora não presta serviços de faturação, contabilidade, nem aconselhamento fiscal ou jurídico, e não cobra pagamentos aos seus clientes. O Duwora nunca envia nada aos seus clientes por iniciativa própria; é você que revê cada mensagem enviada.

Deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas. É responsável por manter seguros os seus dados de início de sessão e por tudo o que for feito na sua conta. Informe-nos de imediato através de support@duwora.com se suspeitar de um acesso não autorizado.

Cada conta nova tem um período experimental gratuito de 30 dias com todo o espaço de trabalho, sem ligação a uma caixa de correio e sem cartão de pagamento. Pode subscrever a qualquer momento durante o período experimental; a faturação começa nesse dia e os dias restantes do período experimental terminam.

Se o período experimental terminar sem subscrição, a sua conta passa a só de leitura. Os seus dados são conservados e pode continuar a exportá-los. Pode subscrever a qualquer momento para continuar a trabalhar.

• Basic — todo o fluxo de trabalho do Duwora sem caixa de correio ligada, por um preço mensal por conta.
• Caixa de correio ligada — tudo o que o Basic inclui, mais e-mail, por um preço mensal por cada caixa de correio ligada. Substitui a cobrança do Basic: as duas nunca são cobradas em conjunto.

Os preços em vigor são apresentados na nossa página de preços e na aplicação antes de pagar. Os preços não incluem IVA nem outros impostos, que são acrescidos quando aplicáveis. A sua moeda (CZK, EUR ou USD) é definida com base no seu país de faturação e fica fixada após o primeiro pagamento.

Podemos alterar os preços. Avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou na aplicação; o novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte a esse aviso. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

• As subscrições são faturadas mensalmente e antecipadamente através do nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. Autoriza-nos a debitar o seu meio de pagamento em cada data de faturação.
• Upgrades — adicionar uma caixa de correio ou passar do Basic para um plano com caixa de correio — aplicam-se de imediato. A diferença relativa ao resto do período de faturação em curso é cobrada de imediato, e a sua data de faturação mantém-se.
• Reduções — remover uma caixa de correio, passar para o Basic ou cancelar — produzem efeitos na próxima data de faturação. Mantém aquilo por que pagou até lá.
• Os pagamentos já efetuados não são reembolsados, incluindo quanto ao resto de um período após uma redução ou cancelamento, salvo se a lei o exigir ou se lhe tivermos cobrado por engano.
• Pode cancelar a qualquer momento em Definições → Plano e faturação. As faturas, os meios de pagamento e os dados de faturação são geridos através do portal de faturação aí indicado.

Se um pagamento falhar, o nosso fornecedor de pagamentos tentará novamente e iremos informá-lo. Pode continuar a trabalhar durante este período de tolerância. Se o pagamento continuar a não poder ser cobrado, a sua conta pode passar a só de leitura até que o montante em dívida seja pago. Os seus dados não são apagados por causa de um pagamento falhado.

Tudo o que introduz no Duwora continua a ser seu. Concede-nos autorização para alojar, copiar, tratar e apresentar esses dados apenas na medida necessária para lhe prestar o Duwora e dar suporte. Pode exportar os seus registos para CSV a qualquer momento, incluindo enquanto a sua conta estiver só de leitura.

É responsável pelos dados que introduz, incluindo por dispor de um fundamento jurídico para tratar os dados pessoais dos seus clientes e por os informar nos termos da lei.

Relativamente aos dados pessoais dos seus clientes e contactos que trata no Duwora, você é o responsável pelo tratamento e o Duwora é o seu subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Estes termos constituem o nosso acordo de tratamento de dados:

• Objeto e duração: alojamento e tratamento dos dados do seu negócio para prestar o Duwora, enquanto a sua conta existir e até ao apagamento, conforme descrito na Política de Privacidade.
• Dados e titulares em causa: contactos, moradas, detalhes de pedidos e orçamentos, marcações, ficheiros e conteúdo de e-mails relativos aos seus clientes, potenciais clientes, fornecedores e outros contactos.
• Instruções: tratamos os dados apenas mediante as suas instruções documentadas, que são estes termos e a sua utilização das funcionalidades do Duwora, salvo se a lei exigir o contrário.
• Confidencialidade e segurança: todas as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a obrigações de confidencialidade, e mantemos medidas técnicas e organizativas adequadas.
• Subcontratantes: autoriza os subcontratantes indicados na Política de Privacidade. Anunciaremos as alterações antecipadamente e pode opor-se; se não conseguirmos dar resposta à sua oposição, pode cancelar.
• Assistência: prestamos-lhe assistência, na medida do razoavelmente possível, para responder a pedidos dos titulares dos dados e cumprir as suas obrigações de segurança, notificação de violações e avaliação de impacto.
• Violações: notificamo-lo sem demora injustificada após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados.
• Fim do tratamento: pode exportar os seus dados a qualquer momento; após o apagamento da conta, apagamo-los conforme descrito na Política de Privacidade, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los.
• Auditorias: disponibilizamos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD.

Só pode ligar caixas de correio que esteja autorizado a utilizar. As ligações às caixas de correio dependem de terceiros — o nosso fornecedor de integração de e-mail e o seu fornecedor de e-mail — e da respetiva disponibilidade e regras. Não somos responsáveis pelos serviços desses terceiros, mas faremos o possível para manter a ligação a funcionar e para o avisar quando precisar de atenção.

Desligar uma caixa de correio, ou terminar um plano com caixa de correio, revoga o acesso do Duwora a essa caixa. O e-mail já conservado no Duwora permanece no histórico da sua conta.

Não pode utilizar o Duwora para:

• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas, ou mensagens que violem a legislação anti-spam ou de marketing;
• conservar ou enviar conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros, fraudulentos ou nocivos;
• aceder aos dados de outra conta, sondar ou perturbar o serviço, ou contornar os seus limites ou a sua segurança;
• copiar ou revender o serviço, ou desenvolver a partir dele um produto concorrente.

É responsável pelo conteúdo dos seus orçamentos e mensagens, incluindo preços, impostos e as informações legais exigidas no seu país.

Trabalhamos para manter o Duwora disponível e os seus dados seguros, mas prestamos o serviço «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de disponibilidade. Manutenções, falhas de fornecedores ou acontecimentos fora do nosso controlo podem interrompê-lo. O suporte é prestado por e-mail através de support@duwora.com.

O Duwora, o seu software, design e marca pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Duwora no seu negócio enquanto a sua conta estiver regularizada. Se nos enviar ideias ou sugestões, podemos utilizá-las livremente.

Pode deixar de utilizar o Duwora e apagar a sua conta a qualquer momento em Definições. O apagamento inicia um período de carência de 30 dias; depois disso, os dados do seu negócio são apagados definitivamente, conforme descrito na Política de Privacidade. Exporte primeiro tudo o que pretenda guardar.

Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes termos de forma grave ou reiterada, se a lei o exigir, ou para proteger o serviço ou outros utilizadores. Sempre que razoável, avisá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos a oportunidade de exportar os seus dados. Podemos também pôr termo ao serviço no seu todo com um pré-aviso de pelo menos 60 dias.

Na medida permitida por lei, o Duwora não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de negócio ou perda de dados que pudesse ter evitado exportando-os, e a nossa responsabilidade total por todas as reclamações em qualquer período de 12 meses está limitada ao montante que nos pagou pelo Duwora nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grosseira, por lesões à vida ou à saúde, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei checa.

Indemnizar-nos-á por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdos que conserve ou envie através do Duwora, ou do seu incumprimento destes termos.

Podemos atualizar estes termos. Informá-lo-emos de alterações significativas por e-mail ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se não concordar, pode cancelar antes dessa data; continuar a utilizar o Duwora após a data de entrada em vigor significa que aceita os novos termos.

Estes termos regem-se pela lei da República Checa, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 89/2012 Coll.), com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais da República Checa competentes para Praga têm competência exclusiva.

Estes termos estão disponíveis em várias línguas; prevalece a versão inglesa. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Dúvidas sobre estes termos: info@duwora.com. Ajuda com a sua conta: support@duwora.com.